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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/05/2025 - 19:00 Encerramento: 13/05/2025 - 21:30
Correspondências
Expedientes
EDITAL:

EDITAL Nº 19/2025 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE MAIO DE 2025
TRIBUNA LIVRE:

1º MUNÍCIPE: JÉSSICA LUCIANO B. PICCININ - ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO THEREZA MARIA BARBIERE

2º MUNÍCIPE: CASSIA AP. JACINTHO LACERDA - ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
EXPEDIENTE DO PREFEITO:

OF. 576/2025 - REF. REQ. 123/2025

OF. 577/2025 - REF. REQ. 124/2025

OF. 578/2025 - REF. REQ. 126/2025

OF. 579/2025 - REF. REQ. 127/2025

OF. 580/2025 - REF. REQ. 128/2025

OF. 581/2025 - REF. REQ. 129/2025

OF. 582/2025 - REF. REQ. 130/2025

OF. 583/2025 - REF. REQ. 131/2025

OF. 584/2025 - REF. REQ. 135/2025

OF. 585/2025 - REF. INDICAÇÕES 257 A 262/2025

OF. 593/2025 - REF. REQ. 121/2025

OF. 594/2025 - REF. REQ. 134/2025

OF. 595/2025 - REF. REQ. 132/2025

OF. 597/2025 - REF. REQ. 125/2025 (PRORROGAÇÃO)
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

CONVITE PRÉ-CONFERÊNCIAS E 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2025

CONVITE EXPOSIÇÃO DE ARTES E ARTESANATOS DO PROJETO "ARTE CURA - MEUS TRAÇOS, MINHAS CORES", NO CÉU DAS ARTES.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Turno:
JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025
 Encaminhado ao Plenário
2 - Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Turno:
JUSTIFICATIVA DE FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE MAIO DE 2025
 Encaminhado ao Plenário
3 - Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Turno:
JUSTIFICATIVA DE FALTA DADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE MAIO DE 2025
 Encaminhado ao Plenário
4 - Requerimento nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA CONFIANCE
 Encaminhado ao Plenário
5 - Requerimento nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ÁREA VERDE
 Encaminhado ao Plenário
6 - Requerimento nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
 Encaminhado ao Plenário
7 - Requerimento nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL
 Encaminhado ao Plenário
8 - Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE ATERRO DE RESÍDUOS INERTES
 Encaminhado ao Plenário
9 - Requerimento nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES SOBRE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 (PMI)
 Encaminhado ao Plenário
10 - Requerimento nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Turno:
REQUISITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DAS MULTAS APLICADAS POR MAUS-TRATOS EM ANIMAIS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES
 Encaminhado ao Plenário
11 - Requerimento nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
ADIAMENTO, POR 3 SESSÕES, DO PLC 3/2025
 Rejeitado
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 7º E DO § 1º, DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.134, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
 Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Turno:
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI 5.445, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 92, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
 Incluído na Ordem do Dia