Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.960, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO GATIL BALAIO DE GATO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Incluído na Ordem do Dia | 09/01/2024
Observação