Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 em 24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
FICA CRIADO O TÍTULO DE "ENTIDADE SOCIAL AMIGA DO IDOSO", A SER CONFERIDO ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS QUE SE DESTACAREM NA ADOÇÃO DE POLÍTICAS E INICIATIVAS QUE VISAM ASSEGURAR UM TRATAMENTO MAIS DIGNO AS PESSOAS IDOSAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação