Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023 em 12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
AUTORIZA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRA URBANA COM BENFEITORIA, NECESSÁRIA PARA OBRAS FUTURAS DE DESASSOREAMENTO/DRAGAGEM DO CÓRREGO BIRIGUI E DO RIBEIRÃO BAIXOTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação