Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2016 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NA LEI Nº 6.130/2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, NA LEI Nº 6045/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016 E NA LEI Nº 5733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, A OPERAÇÃO ESPECIAL 0.009 - PARCELAMENTO DECRETO 5644/2016 LC 75/2016, NO PROGRAMA 0000 - DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação