Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2013
Processo: -
Autor: Odair Rodrigues Fernandes (Odair do Paulista)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO DAS PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ATERAÇÕES NA LEI Nº5.393, DE 24 DE MARÇO DE 2.011, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2013
Processo: -
Autor: José Roberto Merino Garcia (Paquinha)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FICA PROIBIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: Cristiano Salmeirão (Dr. Cristiano)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA ARTIGO 56-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PARENTES DOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Não há resultado |