1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 1810
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2095
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2096
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2100
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2102
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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ADIADO
Obs.: REQ 317/2023
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2255
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.023, NA LEI Nº 7.145/2.022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.023 E NA LEI Nº 7.067/2.021 - PLANO PLURIANUAL -PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2256
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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APROVADO
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2391
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQ. 316/2023
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2401
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 7.201/2022 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2023, NA LEI Nº 7.145/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQ. 318/2023
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2480
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.241 DE 27 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2437
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DISPÕE SOBRE NOVO ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CRIA CARGOS DE DIRETORES E CHEFES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADOS AS ÀREAS DE ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Número de Protocolo: 2262
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BIRIGUIENSE AO AGRIMENSOR MILTON NUNES DA SILVA
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APROVADO
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13 - Mensagem Aditiva nº 1 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2470
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MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2023
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APROVADO
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14 - Mensagem Aditiva nº 2 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2515
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ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PL 98/2023
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PEDIDO DE VISTA
Obs.: REQ. 316/2023
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15 - Mensagem Aditiva nº 3 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2530
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 73/2023
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APROVADO
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16 - Mensagem Aditiva nº 4 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2531
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 74/2023
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APROVADO
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17 - Mensagem Aditiva nº 5 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2532
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 78/2023
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APROVADO
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18 - Mensagem Aditiva nº 6 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Número de Protocolo: 2533
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MENSAGEM ADITIVA AO PL 80/2023
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ADIADO
Obs.: REQ. 317/2023
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