Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO DIREITO DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHES, E DO ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5º ANO, AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA

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