Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, PARA REPASSE FINANCEIRO, REFERENTE AO REPASSE FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.