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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Votos
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Resultado da Votação: RETIRADO

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