Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL PARA CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CARGOS EFETIVOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES - MOBILIÁRIOS, PROVENIENTES DE RECURSOS FEDERAIS, E REALIZAR POSTERIOR CESSÃO DE USO À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI INCLUIR JUNTO A LEI Nº 7.077/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, NA LEI Nº 7.016/2021 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.022 E NA LEI Nº 7.067/2021 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2022 A 2025 E ALTERAÇÕES, O PROJETO Nº 1.017 - INVESTIMENTOS NA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA DE CELETISTAS E DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.

ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL RUIZ LOPES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA CRIAÇÃO DE GALINHAS D'ANGOLA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS