Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.804, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BIRIGUI/SP

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BOA VISTA", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, CONFORME ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.956, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO "PRÊMIO POR ASSIDUIDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA A VIGÊNCIA DO ABONO MENSAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS