Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2019
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PELA LEI Nº 422, DE 08 DE AGOSTO DE 1.960, REFERENTE AO CUSTEIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE PEQUENA E MÉDIA COMPLEXIDADE, REFERENTE A PROCEDIMENTOS ELETIVOS EM PACIENTES DO SUS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS