Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE BIRIGUI E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, REFERENTE AO CUSTEIO PARA REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, MÚLTIPLA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ASSOCIADO À DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS