Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2352
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DENOMINADA KIT ESCOLAR - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2353
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DENOMINADA CONSUMÍVEIS DA REDE DE SUPRIMENTOS - - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2354
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMO QUE ESPECIFICA - - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2360
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.353, DE 16 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. - - |
APROVADO 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 VOTOS CONTRÁRIOS. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2361
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - |
APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2362
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS CONFORME PORTARIA MF Nº 333 DE 11 DE JULHO DE 2017 - - |
APROVADO 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Protocolo: 2363
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR OU REPARCELAR DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PRÓPRIOS E DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, DECORRENTES DA LEI FEDERAL, Nº 8.112, DE 24 DE JULHO DE 1991, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017
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APROVADO 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO. |