SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8406 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 136, de 01 de agosto de 1952 Ementa: Revoga a Lei 127 de 1952 Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo Federal Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 127, de 18 de junho de 1952
Lei Ordinária nº 135, de 17 de julho de 1952 Ementa: Concede auxílio à Comissão Municipal de Esportes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 17 de julho de 1952 Ementa: Autoriza o executivo municipal a adquirir uma motocicleta para a Inspetoria de estrada Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 02 de julho de 1952 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 90.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 02 de julho de 1952 Ementa: Altera a Lei 85 de 1950 Dispõe sobre reorganização do quadro de funcionários Municipais Extingue os cargos de fiscal e ajudante de fiscal Cria os cargos de 3 Fiscal e 4 Fiscal Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 85, de 02 de dezembro de 1950
Lei Ordinária nº 131, de 02 de julho de 1952 Ementa: Autoriza o senhor Prefeito a contratar com a firma Stel Ltda da capital os estudos e projetos de obras de reforma e ampliação dos serviços de águas e esgotos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 18 de junho de 1952 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 120.000,00 para desapropriação por via amigável do terreno destinado à construção do 2 grupo escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 18 de junho de 1952 Ementa: Autoriza o poder executivo a doar à Companhia Paulista de Força e Luz 45 postes de iluminação pública existentes na Vila Xavier no valor de Cr$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 18 de junho de 1952 Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos perpétuos localizados no Cemitério da Saudade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 18 de junho de 1952 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel ao Governo Federal Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 136, de 01 de agosto de 1952
Lei Ordinária nº 126, de 04 de junho de 1952 Ementa: Concede auxílio em dinheiro ao Bandeirante Esporte Clube local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 04 de junho de 1952 Ementa: Dispõe sobre concorrência pública para a execução dos serviços de construção do Matadouro Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 04 de junho de 1952 Ementa: Dispõe sobre aprovação das obras de construção de um prédio residencial para serventia do tratador Serviço de Água Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 27 de maio de 1952 Ementa: Dispõe sobre aquisição de um caminhão para coleta de lixo domiciliar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 20 de maio de 1952 Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terreno situada na Vila Silvares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 24 de março de 1952 Ementa: Autoriza o poder executivo a contrair um empréstimo de CR$ 20.000,000,00 para execução de melhoramentos públicos municipais Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 220, de 11 de dezembro de 1953
Lei Ordinária nº 120, de 19 de março de 1952 Ementa: Dispõe sobre a venda de um veículo de propriedade do município e aquisição de um Jeep Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 151, de 02 de outubro de 1952
Lei Ordinária nº 119, de 19 de março de 1952 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 10.260,00 destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com a aquisição dos terrenos declarados de utilidade pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 19 de março de 1952 Ementa: Prorroga o prazo de cobrança dos Impostos de Indústrias e Profissões e de licença sobre estabelecimentos comerciais industriais e similares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 20 de fevereiro de 1952 Ementa: Prorroga o prazo para a cobrança sem multa de Impostos e Taxas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a oficialização de ruas situadas na Vila Silvares Fica denominada Rua Maria Dolores Nunes continuação da rua do mesmo nome existente no Patrimônio Silvares Rua E paralela à Rua Anterior Rua F Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 29 de dezembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a oficialização de ruas situadas no novo Bairro denominado Jardim América Fica denominada Rua Ribeiro de Barros que é prolongamento da rua do mesmo nome existente na cidade Rua Santos Dumont e Rua Barão do Rio Branco paralelas à primeira e ambas constituindo prolongamento de ruas já existentes Avenida Circular e Travessa Nova Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 17 de dezembro de 1951 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Manoel Ventura a atual rua Aparecida situada na Vila Xavier Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 17 de dezembro de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 22.800,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 17 de dezembro de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 200.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 17 de dezembro de 1951 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Rua Mário de Souza Campos a atual rua do bosque Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 17 de dezembro de 1951 Ementa: Concede abono de natal aos funcionários e servidores municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 06 de dezembro de 1951 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a elevar para Cr$ 1.200,00 mensais o aluguel do prédio onde funciona o 2 grupo escolar local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 06 de dezembro de 1951 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1952 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 7.200,00 destinado ao pagamento dos vencimentos do funcionário que vier a exercer o cargo de Porteiro da Câmara Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber independentemente de mora a taxa de calçamento cujos prazos de pagamento se vencerem até 28 de outubro de 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre a transferência da Escola Mista Municipal da Fazenda São Marcos para o Bairro do Córrego Grande deste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 31 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 158.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 28 de setembro de 1951 Ementa: Abre crédito especial de CR$ 13.500,00 para atender às despesas de Viagem e Estada da Representação esportiva de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 28 de setembro de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 32.017,60 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 28 de setembro de 1951 Ementa: Altera a lei 71 de 1950 Dispõe sobre Remuneração de Licença Prêmio ou de Férias Regulamentares Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 71, de 20 de abril de 1950
Lei Ordinária nº 100, de 28 de setembro de 1951 Ementa: Cria mais uma escola mista municipal de ensino Primário Gratuito que será localizada no Bairro dos Baixotes Fazenda Batista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 28 de setembro de 1951 Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios no corrente exercício Caixa Escolar do Grupo Escolar Roberto Clark Caixa Escolar do 2 Grupo Escolar Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bagassú Caixa Escolar do Grupo Escolar do Taquari Escola Paroquial e Circulo Operário Católico Enternato Sagrado Coração de Maria Instituto Noroeste Ginásio Estadual local Bandeirante Esporte Clube Comissão Municipal de Esportes Tiro de Guerra n 12 Escola de Música Santa Casa de Misericórdia e Maternidade locais Amparo à Maternidade e à Infância Asilo da Velhice e dos Desamparados Sanatório Felício Luchini Orfanato José Maria Lisboa Casa dos Pobres Leprosários e Hospitais de Tuberculosos Posto de Puericultura local Indigentes Legião Brasileira de Assistência Asilo Nossa Senhora das Graças Guarda Noturna Construção da Torre da Matriz local Birigui Aero Clube Instalação de Luz no Bairro do Taquari Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 30 de junho de 1951 Ementa: Declara luto oficial os dias 30 de junho expirante e 1 de julho p vindouro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 07 de junho de 1951 Ementa: Autoriza o senhor Silvio de Andrade Pereira a utilizar a rede de Energia Elétrica de uso da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 07 de junho de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 47.680,90 para atender ao pagamento como adiantamento exigido pela Companhia Paulista de Força e Luz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 18 de abril de 1951 Ementa: Dispõe sobre transferência da Escola Mista Municipal do Bairro do Tupi para o Bairro do Veado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 18 de abril de 1951 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 10.000,00 para atender as despesas com a vinda e hospedagem nesta cidade da Banda de Música de Força Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 18 de abril de 1951 Ementa: Concede auxílio ao Aéro Clube de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 02 de abril de 1951 Ementa: Prorroga o prazo para pagamento da 1 prestação do Imposto de Indústrias e Profissões Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 01 de março de 1951 Ementa: Prorroga o prazo para a cobrança sem multa dos impostos e taxas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 20 de dezembro de 1950 Ementa: Prorroga por 5 anos a vigência da lei municipal nº 21, de 5 de outubro de 1948. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita o(a) Lei Ordinária nº 21, de 05 de outubro de 1948
Lei Ordinária nº 89, de 20 de dezembro de 1950 Ementa: Cria mais uma escola mista municipal de ensino primário gratuito e cria o cargo de Professor para reger a referida escola Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 20 de dezembro de 1950 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 700.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 15 de dezembro de 1950 Ementa: Aprova o regulamento do serviço de Esgotos da cidade de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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