SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8406 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 586, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 11.925.714,90 para atendimento de despesas já efetuadas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 2.863.269,40 para atender aos pagamentos de despesas já efetuadas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Revoga a lei 2 de 1922 É proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio livre trânsito nas ruas praças passeios e galerias da cidade e vilas do Município Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922
Lei Ordinária nº 583, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Dispõe sobre substituição de calçamento em vias públicas da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Dispõe sobre Instalação de Rede de Energia Elétrica na Vila Nova Brasília em Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Dispõe sobre instalação elétrica em todas as vias públicas das Vilas Bandeirantes e Industrial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Altera a Lei 445 de 1960 Dispõe sobre concessão de pensão à senhora Júlia Russo Moterani Fica elevada a pensão mensal Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 445, de 24 de outubro de 1960
Lei Ordinária nº 579, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Dispõe sobre elevação de pensão mensal à Senhora Maria D Agosta Azevedo viúva do ex funcionário municipal Senhor Antônio Azevedo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Altera a Lei 14 de 1948 Instituí o Regime de Salário Família aos servidores Eleva para Cr$ 2.000,00 mensais o salário família Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 23 de agosto de 1948
Lei Ordinária nº 577, de 14 de fevereiro de 1963 Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos salários e diárias dos servidores ativos e inativos do município Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 611, de 03 de abril de 1964
Lei Ordinária nº 576, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: Autoriza a desapropriação de terreno localizado à Rua Belmonte destinado à construção do ginásio Industrial Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 685, de 10 de agosto de 1965
Lei Ordinária nº 575, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: Dispõe sobre reforço de Cr$ 500.000,00 ao crédito especial aberto pela lei 551 de 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 120.848,00 para pagamento das despesas de instalação de um telefone público na Vila Bandeirantes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 125.421,90 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos do senhor Francisco Souto Filho Tratorista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 242.864,00 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos e proventos de aposentadoria do senhor Antenor Clarindo Zelador aposentado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 648.309,60 para ocorrer ao pagamento no exercício de 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 26 de janeiro de 1963 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 174.829,80 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos e proventos de aposentadoria do senhor Fernando Ibanhez Tesoureiro Municipal aposentado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 24 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 10.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 05 de dezembro de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 35.000,00 para atender ao pagamento da despesa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 05 de dezembro de 1962 Ementa: Autoriza a execução por administração direta dos serviços de construção de uma escada de acesso do leito da estrada de ferro Noroeste do Brasil à Rua 9 de Julho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 04 de dezembro de 1962 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 1963 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 29 de outubro de 1962 Ementa: Revoga a Lei 2 de 1922 Dispõe sobre a higiene das vias públicas e das habitações	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2, de 06 de março de 1922 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.730, de 28 de setembro de 1977
Lei Ordinária nº 564, de 29 de outubro de 1962 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do governo do estado através da Diretoria de Obras Públicas para ser aplicado nas obras de construção de ponte do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 29 de outubro de 1962 Ementa: Revoga a Lei 533 de 1962 Autoriza o Prefeito municipal a receber auxílio financeiro do governo do Estado através da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas para ser aplicado nas obras de reforma em vinte escolas rurais do município Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 533, de 22 de fevereiro de 1962
Lei Ordinária nº 562, de 11 de setembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel ao Departamento de água e energia elétrica secretaria de viação e obras públicas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Cria a Escola Municipal de Belas Artes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Institui o 13 mês de vencimentos aos funcionários da municipalidade Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.096, de 22 de abril de 1970
Lei Ordinária nº 559, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Autoriza o senhor Massashi Matsumoto a utilizar da rede de energia elétrica de uso da Prefeitura Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00 que se destina as despesas de filmagem das festividades do dia 25 de agosto de 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno à Família de João Galindo de Castro no Cemitério da Saudade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 61.412,00 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos do senhor Felipe Romero Peres Fiscal de Água Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 22.534.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre o reforço de Cr$ 200.000,00 ao crédito especial criado pela lei 538 de 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 600.000,00 para atendimento de despesas com os serviços de reforma do Estádio Roberto Clark Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 500.000,00 para atendimento de despesas com a organização e instalação do Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 22 de agosto de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 800.000,00 para pagamento antecipado de auxilio natalidade a cargo de Instituto de Aposentadoria e pensões dos ferroviários e Empregados em serviços públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 06 de julho de 1962 Ementa: Dispõe sobre substituição do calçamento em vias públicas da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 06 de julho de 1962 Ementa: Concede pensão mensal vitalícia ao senhor José Bossato ex carroceiro encarregado de limpeza pública da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 06 de julho de 1962 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO CERNACH AO LOGRADOURO SITUADO EM FRENTE À IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 624, de 18 de maio de 1964
Lei Ordinária nº 547, de 06 de julho de 1962 Ementa: Denominação de via pública Passa a denominar Cap José Cordeiro a atual Rua Euclides da Cunha situada no Patrimônio Silvares Passa a denominar Rua Euclides da Cunha a Rua Tietê também localizada no Patrimônio Silvares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 546, de 06 de julho de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 4.741.197,30 para atender aos pagamentos de despesas já efetuadas sem verba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 06 de julho de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 9.087.873,20 para atender aos pagamentos de despesas já efetuadas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 06 de julho de 1962 Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 20.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 28 de maio de 1962 Ementa: Dispõe sobre o regime de férias do funcionário municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.369, de 12 de novembro de 1986
Lei Ordinária nº 542, de 28 de maio de 1962 Ementa: Institui a Exposição Agrícola do Município de Birigui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 28 de maio de 1962 Ementa: Aprova o plano de abertura de prolongamento da Rua 9 de julho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 28 de maio de 1962 Ementa: Altera a lei 382 de 1959 Dispõe sobre o regime tributário de Birigui Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 382, de 31 de dezembro de 1959
Lei Ordinária nº 539, de 28 de maio de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 418.055,10 para pagamento do adicional da sexta parte dos vencimentos e proventos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 28 de maio de 1962 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 300.000,00 para atender as despesas com qualificação e fotografias para título de eleitor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 27 de abril de 1962 Ementa: Dispõe sobre aquisição de Motoniveladora da Prefeitura Municipal de Glicério Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8406 normas.