SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

a A

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS ALAMEDAS DO RESIDENCIAL "VILLA LOBOS"' E DAS VIAS EXTERNAS ANEXA AO RESIDENCIAL "VILLA LOBOS"' EM BIRIGUI.
Projeto de Lei n° 103/2020, de autoria do Prefeito Municipal.

Eu, CRISTIANO SALMEIRÃO, Prefeito Municipal de Birigui, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

As alamedas do Residencial "VILLA LOBOS" e as vias externas anexas ao Residencial "Villa Lobos", desta cidade, passam a ter as seguintes denominações:

I –

Vias internas do Condomínio:

DE (DENOMINAÇÃO ATUAL)	PARA (DENOMINAÇÃO OFICIAL)
Alameda Projetada A:	Alameda Elisa
Alameda Projetada B:	Alameda Uirapurú
Alameda Projetada C:	Alameda Tarantela
Alameda Projetada D:	Alameda Rosa Amarela
Alameda Projetada E:	Alameda Alegreto
Alameda Projetada F:	Alameda Iara
Alameda Projetada G:	Alameda Amazonas
Alameda Projetada H:	Alameda Celestial
Alameda Projetada I:	Alameda Veleiro
Alameda Projetada J:	Alameda Fantasia
Alameda Projetada K:	Alameda Magdalena
Alameda Projetada L:	Alameda Sinfonia
Alameda Projetada O (prolongamento natural da Alameda E):	Prolongamento natural da Alameda Alegreto

II –

Vias externas anexas ao Residencial:

DE (DENOMINAÇÃO ATUAL)	PARA (DENOMINAÇÃO OFICIAL)
Alameda Projetada 01 (lado direito): Alameda Projetada 01 (lado esquerdo):	Avenida José Sanches Arriaga Filho e seu prolongamento natural
Rua Projetada M:	Rua Maria Giampietro Sanches e seu prolongamento natural
Rua Projetada N:	Rua Nair Gajardoni Capel
Rua Projetada P (prolongamento natural da Rua Projetada M):	Prolongamento natural da Rua Maria Giampietro Sanches

Art. 2º.

A confecção das placas de denominações das vias internas do condomínio será de responsabilidade do loteador e afixadas pelo mesmo, quanto as das vias externas será de responsabilidade das famílias dos homenageados, dentro das especificações fornecidas pelas Secretarias Municipais de Obras e de Serviços Públicos e que fará a afixação das mesmas.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Birigui, aos seis de agosto de dois mil e vinte.

CRISTIANO SALMEIRÃO
Prefeito Municipal

SAULO GIAMPIETRO
Secretário Municipal de Obras

Publicada na Divisão de Atos Oficiais e Expediente da Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Birigui, na data supra, por afixação no local de costume.

CAIQUE MANTOVANI DA ROCHA
Chefe da Divisão de Atos Oficiais e Expediente

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Birigui dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Birigui é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Birigui, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 6.909, de 06 de agosto de 2020