Parecer Jurídico nº 4 de 2011 | Anexado a matéria principal. | 03/02/2011 (Parecer Jurídico nº 4 de 2011)

Tramitação

Data Tramitação

03/02/2011

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

03/02/2011

Data Fim Prazo

 

Status

Anexado a matéria principal.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2010.