Parecer Jurídico nº 69 de 2016 | Anexado a matéria principal. | 23/05/2016 (Parecer Jurídico nº 69 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

23/05/2016

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

23/05/2016

Data Fim Prazo

 

Status

Anexado a matéria principal.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 79/2016