Parecer Jurídico nº 49 de 2016 | Anexado a matéria principal. | 04/04/2016 (Parecer Jurídico nº 49 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2016
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
04/04/2016
Data Fim Prazo
Status
Anexado a matéria principal.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2016