Parecer Jurídico nº 138 de 2015 | Anexado a matéria principal. | 31/08/2015 (Parecer Jurídico nº 138 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

31/08/2015

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

31/08/2015

Data Fim Prazo

 

Status

Anexado a matéria principal.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI Nº 119/2015