Parecer Jurídico nº 10 de 2015 | Anexado a matéria principal. | 05/02/2015 (Parecer Jurídico nº 10 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

05/02/2015

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

05/02/2015

Data Fim Prazo

 

Status

Anexado a matéria principal.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 252/2014 (PROTOCOLO Nº 259/2015).