Parecer das Comissões nº 25 de 2026 | Promulgado | 30/03/2026 (Parecer das Comissões nº 25 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Executivo Municipal - EXEC
Unidade Destino
Arquivo Legislativo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Promulgado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROMULGADO PELA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA DO EXECUTIVO)