Parecer Jurídico nº 14 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 06/02/2026 (Parecer Jurídico nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/02/2026
Unidade Local
COM PER - Comissões Permanentes
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluído na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OF. CIRCULAR 6/2026 - ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026