Parecer Jurídico nº 1 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 13/01/2026 (Parecer Jurídico nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/01/2026
Unidade Local
COM PER - Comissões Permanentes
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluído na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OFÍCIO CIRCULAR 01/2026 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2026