Substitutivo nº 8 de 2025 | Promulgado | 13/11/2025 (Substitutivo nº 8 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/11/2025

Unidade Local

Executivo Municipal - EXEC

Unidade Destino

Arquivo Legislativo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Promulgado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA)