Parecer Jurídico nº 50 de 2025 | Prejudicado | 28/03/2025 (Parecer Jurídico nº 50 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

28/03/2025

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Prejudicado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PREJUDICADO POR TER SIDO APROVADO SUBSTITUTIVO AO PL 51/2025, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2025