Parecer Jurídico nº 102 de 2024 | Aprovado em Plenário | 10/09/2024 (Parecer Jurídico nº 102 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2024
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2024