SAPL - Câmara Municipal de Birigüi

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PARCO 41/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 20/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 430/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:48:04 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 42/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 21/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 431/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:48:38 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 43/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 22/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 432/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:49:34 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 44/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 23/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 433/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:50:06 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 45/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 24/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 434/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:50:37 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 46/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 25/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 435/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:51:13 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 47/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 26/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 436/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:53:16 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 48/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 27/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 437/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:53:52 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 49/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 28/2025 Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 438/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 10:54:23 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 50/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PLC 1/2025 Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 471/2025, Data Protocolo: 13/02/2025 - Horário: 15:39:10 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Poder Executivo - Prefeita Municipal Texto Original
PARCO 51/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 15/2025 Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 477/2025, Data Protocolo: 14/02/2025 - Horário: 14:12:33 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 52/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 16/2025 Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 478/2025, Data Protocolo: 14/02/2025 - Horário: 14:13:06 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 53/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 17/2025 Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 479/2025, Data Protocolo: 14/02/2025 - Horário: 14:13:39 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 20/02/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 54/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 30/2025 Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 516/2025, Data Protocolo: 18/02/2025 - Horário: 10:38:40 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 55/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PLC 1/2025 Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 517/2025, Data Protocolo: 18/02/2025 - Horário: 10:39:43 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Poder Executivo - Prefeita Municipal Texto Original
PARCO 56/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 25/2025 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 547/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 10:58:33 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/04/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 57/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 30/2025 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 548/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 10:59:29 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 58/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PLC 1/2025 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 549/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 11:00:05 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Poder Executivo - Prefeita Municipal Texto Original
PARCO 59/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PR 1/2025 Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 550/2025, Data Protocolo: 19/02/2025 - Horário: 11:00:41 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Davi Antônio de Souza (Pastor Davi) Texto Original
PARCO 60/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 12/2025 Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 570/2025, Data Protocolo: 20/02/2025 - Horário: 8:08:47 Autor: CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 604/2025 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 61/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PLC 1/2025 Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 571/2025, Data Protocolo: 20/02/2025 - Horário: 8:09:43 Autor: CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 13/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Poder Executivo - Prefeita Municipal Texto Original
PARCO 62/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 30/2025 Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 607/2025, Data Protocolo: 24/02/2025 - Horário: 15:23:35 Autor: CAAVDR - Comissão de Agricultura,Agronegócios,Vicinais e Desenv.Rural Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 63/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 32/2025 Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 619/2025, Data Protocolo: 25/02/2025 - Horário: 11:00:11 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 64/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PR 2/2025 Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 620/2025, Data Protocolo: 25/02/2025 - Horário: 11:01:00 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARCO 65/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PR 3/2025 Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 621/2025, Data Protocolo: 25/02/2025 - Horário: 11:01:40 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARCO 66/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 32/2025 Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 631/2025, Data Protocolo: 26/02/2025 - Horário: 8:22:50 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 67/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 29/2025 Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025 Protocolo: 650/2025, Data Protocolo: 28/02/2025 - Horário: 7:44:09 Autor: CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/04/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Data Anexação: 5 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 68/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 31/2025 Apresentação: 13 de Março de 2025 Protocolo: 822/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 14:15:53 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/06/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 69/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 36/2025 Apresentação: 13 de Março de 2025 Protocolo: 823/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 14:22:17 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): José Avanço (Zezinho Avanço) Texto Original
PARCO 70/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PDL 1/2025 Apresentação: 13 de Março de 2025 Protocolo: 824/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 14:22:58 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Texto Original
PARCO 71/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PDL 2/2025 Apresentação: 13 de Março de 2025 Protocolo: 825/2025, Data Protocolo: 13/03/2025 - Horário: 14:23:46 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Data Anexação: 13 de Março de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) Texto Original
PARCO 72/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 31/2025 Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 831/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 8:03:32 Autor: CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 05/06/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 73/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 42/2025 Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 832/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 8:31:13 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARCO 74/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 43/2025 Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 833/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 8:41:15 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARCO 75/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 44/2025 Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 834/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 8:41:50 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARCO 76/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 42/2025 Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 839/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 16:40:32 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARCO 77/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 43/2025 Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 840/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 16:41:21 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARCO 78/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 44/2025 Apresentação: 14 de Março de 2025 Protocolo: 841/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 16:42:01 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 19/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 Data Anexação: 14 de Março de 2025 Autor(es): Mesa Diretora - Mesa Diretora Texto Original
PARCO 79/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 29/2025 Apresentação: 19 de Março de 2025 Protocolo: 885/2025, Data Protocolo: 19/03/2025 - Horário: 9:07:54 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/04/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Data Anexação: 19 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 80/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 29/2025 Apresentação: 20 de Março de 2025 Protocolo: 901/2025, Data Protocolo: 20/03/2025 - Horário: 7:44:18 Autor: CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 02/04/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Data Anexação: 20 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 81/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 45/2025 Apresentação: 21 de Março de 2025 Protocolo: 919/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 9:51:17 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 82/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 46/2025 Apresentação: 21 de Março de 2025 Protocolo: 920/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 9:52:14 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 83/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PLC 2/2025 Apresentação: 21 de Março de 2025 Protocolo: 921/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 9:53:01 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/04/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 84/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 37/2025 Apresentação: 21 de Março de 2025 Protocolo: 922/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 9:53:39 Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) Texto Original
PARCO 85/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 45/2025 Apresentação: 21 de Março de 2025 Protocolo: 924/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 13:04:52 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 86/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 46/2025 Apresentação: 21 de Março de 2025 Protocolo: 925/2025, Data Protocolo: 21/03/2025 - Horário: 13:05:40 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC Status: Encaminhado ao Executivo Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025 Última Ação: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/03/2025 Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Data Anexação: 21 de Março de 2025 Autor(es): Executivo - Prefeito(a) Municipal Texto Original
PARCO 87/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PDL 2/2025 Apresentação: 25 de Março de 2025 Protocolo: 960/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 14:19:00 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es): Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
PARCO 88/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PDL 1/2025 Apresentação: 25 de Março de 2025 Protocolo: 961/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 15:48:37 Autor: CVM - Comissão de Valoração e Mérito Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL Status: Aprovado em Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025 Última Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2025 Matéria Anexadora: Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Data Anexação: 25 de Março de 2025 Autor(es): José Fermino Grosso (Fermino) Texto Original
PARCO 89/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 37/2025 Apresentação: 26 de Março de 2025 Protocolo: 965/2025, Data Protocolo: 26/03/2025 - Horário: 8:53:27 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio) Texto Original
PARCO 90/2025 - Parecer das Comissões Ementa: REF. PL 38/2025 Apresentação: 26 de Março de 2025 Protocolo: 966/2025, Data Protocolo: 26/03/2025 - Horário: 8:56:37 Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Localização Atual: Arquivo Legislativo - ARQ Status: Retirado de Tramitação Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2025 Última Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 Data Anexação: 26 de Março de 2025 Autor(es): Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)

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