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Resultados
MOC 169/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PESAR PELO FALECIMENTO DE LUIS GUILHERME MICHELIN

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4320/2023, Data Protocolo: 20/12/2023 - Horário: 10:15:19
Autor:  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   PROTOCOLADO
Texto Original
MOC 170/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARLENE FERREIRA DOS SANTOS

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4322/2023, Data Protocolo: 20/12/2023 - Horário: 15:56:51
Autor:  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   PROTOCOLADO
Texto Original
MOC 171/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. DUVILIO ARALDI

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4323/2023, Data Protocolo: 20/12/2023 - Horário: 15:58:09
Autor:  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
e demais Vereadores - e demais Vereadores
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   PROTOCOLADO
Texto Original
MOC 172/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARILZA DAVID DOS SANTOS

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4324/2023, Data Protocolo: 20/12/2023 - Horário: 15:59:09
Autor:  Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2023
Última Ação:   PROTOCOLADO
Texto Original
MOC 173/2023 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PESAR PELO FALECIMENTO DE EZEQUIEL GARCIA STAFF (KELU)

Apresentação: 22 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4349/2023, Data Protocolo: 22/12/2023 - Horário: 14:00:34
Autor:  Cesar Pantarotto Junior (Cesinha)
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2023
Última Ação:   PROTOCOLADO
Texto Original
PARTC 1/2023 - Parecer Agente Técnico das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 159/2022

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 280/2023, Data Protocolo: 20/01/2023 - Horário: 16:18:46
Autor:  Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Julho de 2023
Última Ação:   LEI 7285/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARTC 2/2023 - Parecer Agente Técnico das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 160/2022

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 281/2023, Data Protocolo: 20/01/2023 - Horário: 16:20:01
Autor:  Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   LEI 7242/2023 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARTC 3/2023 - Parecer Agente Técnico das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PR 7/2022

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo: 20/01/2023 - Horário: 16:21:03
Autor:  Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 7 de 2022  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARTC 4/2023 - Parecer Agente Técnico das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 1/2023

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 283/2023, Data Protocolo: 20/01/2023 - Horário: 16:22:00
Autor:  Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/01/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARTC 5/2023 - Parecer Agente Técnico das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 2/2023

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo: 20/01/2023 - Horário: 16:22:53
Autor:  Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   LEI 7259/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARTC 6/2023 - Parecer Agente Técnico das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 3/2023

Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 285/2023, Data Protocolo: 20/01/2023 - Horário: 16:23:37
Autor:  Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   LEI 7243/2023 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023  Data Anexação: 20 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARTC 7/2023 - Parecer Agente Técnico das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 6/2023

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo: 23/01/2023 - Horário: 16:02:52
Autor:  Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/01/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARTC 8/2023 - Parecer Agente Técnico das Comissões Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 7/2023

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 298/2023, Data Protocolo: 23/01/2023 - Horário: 16:03:43
Autor:  Elaine Miyashita - Agente Técnico das Comissões
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/01/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 1/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 167/2022

Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 10:49:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 22/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2022  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 2/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 168/2022

Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo: 17/01/2023 - Horário: 10:50:03
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Janeiro de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 22/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022  Data Anexação: 17 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 3/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF PL 160/2022

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo: 23/01/2023 - Horário: 15:44:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   LEI 7242/2023 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 4/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 1/2023

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 291/2023, Data Protocolo: 23/01/2023 - Horário: 15:45:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/01/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 5/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 3/2023

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 292/2023, Data Protocolo: 23/01/2023 - Horário: 15:46:10
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Última Ação:   LEI 7243/2023 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 6/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 6/2023

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 293/2023, Data Protocolo: 23/01/2023 - Horário: 15:46:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/01/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 7/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 7/2023

Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 294/2023, Data Protocolo: 23/01/2023 - Horário: 15:47:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Janeiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 26/01/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023  Data Anexação: 23 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 8/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. SUBSTITUTIVO AO PLC 12/2022

Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 379/2023, Data Protocolo: 30/01/2023 - Horário: 9:51:46
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/02/2023
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 1 de 2023  Data Anexação: 30 de Janeiro de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 9/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 8/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 518/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 9:23:28
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 10/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 9/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 519/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 9:27:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 11/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 10/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 520/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 9:34:40
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 12/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 11/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 521/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 9:37:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 13/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 12/2023

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 522/2023, Data Protocolo: 06/02/2023 - Horário: 9:38:47
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHAO AO EXECUTIVO EM 10/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 14/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 19/2023

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 663/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 15:04:41
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2023
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Maioria da Mesa Diretora - Maioria da Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 15/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 20/2023

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 664/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 15:05:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2023
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Maioria da Mesa Diretora - Maioria da Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 16/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 21/2023

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 666/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 15:15:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2023
Última Ação:   PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA (SANÇÃO TÁCITA)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Maioria da Mesa Diretora - Maioria da Mesa Diretora
Texto Original
PARJU 17/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 22/2023

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 667/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 15:16:45
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 19/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PLC 1/2023

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 671/2023, Data Protocolo: 13/02/2023 - Horário: 15:40:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 03/03/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 20/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 15/2023

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 672/2023, Data Protocolo: 14/02/2023 - Horário: 7:40:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO EM 16/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 21/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 22/2023 - PARECER COMPLEMENTAR

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 673/2023, Data Protocolo: 14/02/2023 - Horário: 8:24:15
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 16/02/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 22/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. SUBSTITUTIVO AO PL 25/2023 OBS. DESCONSIDERAR PARECER JURÍDICO 18/2023 (ERRO MATERIAL)

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 674/2023, Data Protocolo: 14/02/2023 - Horário: 8:25:55
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Acatado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2023
Última Ação:   VETO ACATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 2023
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 2 de 2023  Data Anexação: 14 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro) , Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) , Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel) , Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 23/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 2/2023

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 986/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 10:10:36
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2023
Última Ação:   LEI 7259/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Texto Original
PARJU 24/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 14/2023

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 987/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 10:11:20
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 13/03/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 25/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 16/2023

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 988/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 10:11:54
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/03/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 26/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 18/2023

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 989/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 10:12:23
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Março de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 09/03/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine)
Texto Original
PARJU 27/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 24/2023

Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 990/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 10:12:57
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 130/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE MARÇO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023  Data Anexação: 6 de Março de 2023 Autor(es):  Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 28/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 164/2022

Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 1029/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 13:10:18
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Encaminhado ao Arquivo Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 190 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2022  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 29/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 165/2022

Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 1030/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 13:10:48
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 501/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 30/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 166/2022

Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 1031/2023, Data Protocolo: 07/03/2023 - Horário: 13:11:17
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OF. 501/2023 (EXECUTIVO), NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022  Data Anexação: 7 de Março de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 31/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 32/2023

Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 1093/2023, Data Protocolo: 13/03/2023 - Horário: 8:30:07
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 17/03/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui)
Texto Original
PARJU 32/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 33/2023

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 1186/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 15:00:58
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/03/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro)
Texto Original
PARJU 33/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 36/2023

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 1187/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 15:05:39
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Arquivo Legislativo - ARQ
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Junho de 2023
Última Ação:   LEI 7268/2023, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla)
Texto Original
PARJU 34/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 45/2023

Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 1188/2023, Data Protocolo: 17/03/2023 - Horário: 15:08:30
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 22/03/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023  Data Anexação: 17 de Março de 2023 Autor(es):  José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 35/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 31/2023

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 1414/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 14:43:56
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/04/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 36/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 35/2023

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 1415/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 14:44:52
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/04/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Executivo - Prefeito(a) Municipal
Texto Original
PARJU 37/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 39/2023

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 1416/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 14:46:48
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SL
Status:  Retirado de Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2023
Última Ação:   RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR, ATRAVÉS DO REQ. 179/2023, NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui) , Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto) , Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley)
Texto Original
PARJU 38/2023 - Parecer Jurídico Etiqueta Individual
Ementa: 
REF. PL 42/2023

Apresentação: 31 de Março de 2023
Protocolo: 1417/2023, Data Protocolo: 31/03/2023 - Horário: 14:47:33
Autor:  Fernando Baggio Barbiere - Advogado
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXEC
Status:  Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Abril de 2023
Última Ação:   AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO EM 10/04/2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023  Data Anexação: 31 de Março de 2023 Autor(es):  Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Texto Original