Indicação nº 535 de 2017 não possui Texto Articulado.
Ofício - 80/2025 de 25/02/2025 por PRESIDÊNCIA (Requerimento nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
80/2025
Data
25/02/2025
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
Indexação
Texto Integral