Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 88
Ano: 2010
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.219, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.009 QUE "INSTITUI HOMENAGEM A POLICIAIS MILITARES E CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".