Acompanhamento de Matéria

Tipo: IND - Indicação

Número: 198

Ano: 2010

Ementa: DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2.245, DE 20 DE MARÇO DE 1.985, QUE "DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".