Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Birigüi - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Parecer Jurídico nº 22 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Fernando Baggio Barbiere - Advogado	Jurídico	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Birigüi - SP
Av. Youssef Ismail Mansour, 850
CEP: 16202-484 | Telefone: (18) 3649-3000
OpenAPI | Site | Fale Conosco