Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE MADEIRA DESCARTADA PROVENIENTE DE PODAS, SUPRESSÕES E MANEJO ARBÓREO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BIRIGUI A ARTESÃOS LOCAIS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.