Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE PARTE DAS VIAS DE SISTEMAS VIÁRIOS, E DE PARTE DE ÁREAS VERDES E INSTITUCIONAIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VENEZA, NOAS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.