Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 120
Ano: 2010
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.