| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
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CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR SÉRGIO LUIS PICCININ
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 2º Turno |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Turno:
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE FORMAÇÃO DOS PROFESSORES, ANEXO AO PAÇO MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
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ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA IVONE LOPES BERNARDES PARA DENOMINAR VIA PÚBLICA EM BIRIGUI
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Incluído na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Turno:
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ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 3.492 DE 2 DE JULHO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 5.849, DE 6 DE JUNHO DE 2014, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DE BIRIGUI, DO FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO E PROTEÇÃO ANIMAL - FMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Turno:
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ADOÇÃO DO NOME DO SENHOR MIGUEL SANCHES VIDAL PARA DENOMINAR ESTRADA MUNICIPAL.
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Incluído na Ordem do Dia |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Turno:
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INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
12 -
Subemenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Turno:
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
13 -
Subemenda nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
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SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 6 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
14 -
Subemenda nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Turno:
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SUBEMENDA 1 A EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
15 -
Subemenda nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Turno:
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
16 -
Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 1 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
17 -
Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 2 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
18 -
Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 3 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
19 -
Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Odair José Aparecido Piacente (Odair da Monza)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 4 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
20 -
Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Davi Antônio de Souza (Pastor Davi)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 5 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
21 -
Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: José Avanço (Zezinho Avanço)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 6 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
22 -
Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
23 -
Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Edson de Almeida (Edson Fumaça)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 8 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
24 -
Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 9 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
25 -
Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro Moreira - (Leandro - Lê)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 10 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
26 -
Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
27 -
Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 12 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
28 -
Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Andreia do Nascimento Belmonte Vitorette (Zoio)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 13 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
29 -
Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 14 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
30 -
Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: José Fermino Grosso (Fermino)
Turno:
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EMENDA IMPOSITIVA 15 AO PL 128/2025
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Incluído na Ordem do Dia - Votação em 1º Turno |
31 -
Substitutivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo)
Turno:
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SUBSTITUTIVO AO PL 139/205
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Incluído na Ordem do Dia |
32 -
Subemenda nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada)
Turno:
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 7 AO PL 128/2025
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Não informada |
33 -
Subemenda nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel)
Turno:
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SUBEMENDA 1 À EMENDA IMPOSITIVA 11 AO PL 128/2025
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Não informada |
